Informativo inserido em 07/09/2009 (Alterações 2.138 a 2.142)
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A Prince informa que foi publicado no DOE do dia 02/09/09 por intermédio dos Decretos 2.577 e 2.578, respectivamente as Alterações 2.138 a 2.140 e 2.141 a 2.142 e que seguem abaixo reproduzidos na íntegra e, ainda a MP 158, bem como nossos comentários acerca das mesmas:

DECRETO Nº 2.577, de 2 de setembro de 2009

DOE de... (continua)

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